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130 ANOS DA RERUM NOVARUM: uma encíclica sempre atual, um tesouro a redescobrir

130 ANOS DA RERUM NOVARUM: uma encíclica sempre atual, um tesouro a redescobrir

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“… estamos convencidos de que é necessário vir em auxílio das pessoas de classes inferiores, pois estão numa situação de infortúnio e de miséria imerecida… os trabalhadores se veem entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada.”

(Leão XIII. Rerum novarum, 2).

 

            No dia 15 de maio de 1891 o papa Leão XIII publicou a encíclica Rerum novarum (RN). Ela é o marco referencial da Doutrina Social da Igreja e hoje, 130 anos após sua publicação, permanece atual em muitos de seus aspectos analíticos e em seus princípios norteadores.

            O papa que a escreveu era um intenso defensor da centralidade da pessoa humana em relação ao Estado e da primazia do trabalho sobre o capital. Assim, ele se fez também um grande defensor dos trabalhadores e de condições humanamente dignas de trabalho, que é a grande chave das questões sociais mais fortes.

            A Rerum novarum foi escrita justamente para refletir sobre a difícil condição dos operários do século XIX e oferecer critérios de juízo, princípios e orientações concretas para uma “solução conforme a justiça e a equidade” (RN, 1). Leão XIII já havia refletido sobre isso em outros documentos, mas não como um tema específico. Daí a marcante novidade dessa encíclica, que é o primeiro documento de um papa a tratar “mais explicitamente e com maior desenvolvimento” sobre a questão social dos trabalhadores. O Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI) afirma que a solicitude social católica certamente não teve início com a Rerum novarum, entendendo que “a Igreja jamais deixou de se interessar pela sociedade”, mas reconhece que essa encíclica marca um novo e substancial desenvolvimento do seu ensinamento sobre as questões sociais (cf. CDSI, 87).

            O contexto era o de intensas transformações decorrentes da Revolução Industrial, que, com a sua mentalidade capitalista liberal sedenta de constantes inovações (cf. RN, 1), submeteu uma grande massa de trabalhadores a condições existenciais deploráveis: populações miseráveis, aglomerados desumanos, condições desumanas de trabalho, exploração laboral de mulheres e crianças, salários de fome, ausência de direitos e regulações trabalhistas, perseguição de muitas organizações sindicais de trabalhadores, uma política estatal a serviço de uma economia de competitividade predatória, violenta e de concorrência desleal etc. O papa Francisco, no prefácio do Docat, assim se expressou sobre esse contexto:

 

Com a industrialização emergiu um capitalismo brutal: uma espécie de economia que aniquila os seres humanos. Grandes industriais sem consciência fizeram com que as pobres populações agrícolas trabalhassem duramente com salários de miséria em minas e em fábricas sem condições. Havia crianças que já não viam a luz do dia. Eram como escravos, enviadas para debaixo da terra para puxarem vagões de carvão. Muitos cristãos ajudaram com grande empenho nesta necessidade, mas depressa perceberam que isso não era suficiente. Então desenvolveram ideias a fim de agirem social e politicamente contra a injustiça. O documento que é considerado fundador da Doutrina Social Católica continua a ser a encíclica do papa Leão XIII, Rerum novarum. (Francisco. Docat, p. 12). 

 

Como se pode ver, era uma realidade com graves distorções sociais que geravam um constante clima conflitivo e abria espaço para o aparecimento soluções que, aos olhos de Leão XIII, aumentariam ainda mais os conflitos e tenderiam “para a subversão completa do edifício social”, como seria o caso da solução socialista (RN, 3). Diante de tudo isso, o papa entende que a Igreja também tem uma doutrina social a oferecer, sendo direito e dever dela intervir em questões sociais: “É com toda a confiança que nós abordamos este assunto, e em toda a plenitude do nosso direito; […] calarmo-nos seria, aos olhos de todos, trair o nosso dever” (RN, 10).

A Rerum novarum abre, assim, a importante porta da Doutrina Social da Igreja (DSI), que é parte fundamental de toda a teologia católica, Magistério autêntico, que exige a aceitação e a adesão dos fieis (cf. Catecismo da Igreja Católica = CIC, 2037; CDSI, 80) e indispensável instrumento de evangelização de discernimento moral e pastoral dos complexos eventos de nosso tempo (cf. Centesimus annus = CA, 54; CDSI, 10). Com isso, a Igreja oferece princípios de reflexão, critérios de juízo e diretrizes de ação não só para os católicos, mas para todas as pessoas de boa vontade que se colocam em luta contra as injustiças que submetem incontáveis seres humanos a situações absurdamente indignas (cf. CDSI, 7-12).

A estrutura da Rerum novarum pode ser dividida em basicamente três partes: 1ª) A constatação de uma estrutura miserável que tem no industrialismo e no capitalismo liberal sua base e expressão; 2ª) A negação do socialismo com solução para essa estrutura; 3ª) Uma série de análises baseadas na Revelação e no direito natural, onde se fundam as raízes e princípios da doutrina social católica.

Desse modo, ainda que a Rerum novarum tenha surgido em uma realidade própria e possua seus objetos específicos de análise, o que pressupõe a necessidade de contextualizá-la historicamente, a sua reflexão legou-nos princípios permanentes de interpretação das questões sociais, que, a partir dessa encíclica, foram se tornando cada vez mais complexas e desafiadoras para a Igreja. Eis aqui alguns desses legados que serão sempre retomados e aprofundados:

  • A centralidade da dignidade da pessoa humana.
  • A primazia da pessoa e da família sobre o Estado.
  • A primazia do trabalho sobre o capital.
  • A dignidade do trabalho que se manifesta especialmente em salário suficiente não só para despesas cotidianas, mas para sustento e crescimento digno da família.
  • A necessidade de direitos trabalhistas que respeitem a dignidade da pessoa humana trabalhadora.
  • A defesa do repouso semanal para convívio familiar saudável e vivência religiosa.
  • A intervenção do Estado no jogo econômico como necessário serviço à pessoa humana, protegendo-a e promovendo-a, e não para suprimi-la (subsidiariedade).
  • O reconhecimento do direito de organização dos trabalhadores (sindicalização, lutas por direitos).
  • A não aceitação do mero livre acordo entre patrões e empregados.
  • A necessidade de colaboração recíproca entre operários e patrões (concórdia, e não luta de classes).
  • O princípio da solidariedade.
  • O reconhecimento da propriedade privada como direito natural e com função social, na dinâmica da destinação universal dos bens da Criação/do Criador.
  • O valor da liberdade de autodeterminação e criatividade.
  • A centralidade da luta por justiça, moral e social.
  • A necessidade de se tomar ciência que são as causas de injustiça social que levam os trabalhadores a optarem pelo recurso das greves, de tal modo a combater essas causas.
  • O cuidado especial da Igreja e da sociedade para com os pobres.
  • A necessidade de reduzir radicalmente as distâncias socioeconômicas entre as pessoas e de distribuição mais justa da riqueza produzida.
  • As diferenças das condições naturais são agravadas socialmente pelo pecado (estrutura de pecado).
  • A caridade como via mestra da doutrina social proposta pela Igreja.
  • A condenação frontal dos dados centrais das ideologias socialistas e capitalistas.

Esse último ponto merece um pequeno destaque nesse momento de nossa reflexão, pois nem sempre ele é evidente para as pessoas. É importante considerar que a Rerum novarum condena o socialismo como “solução”, como “remédio” (cf. RN, 3). Ou seja, antes do mal do socialismo havia o mal do capitalismo liberal, que estava expresso exatamente nas condições deploráveis dos operários de então. Tanto um quanto outro é o pano contextual de fundo que leva Leão XIII a escrever sua encíclica social. Diz o papa que os socialistas aparecem “para curar este mal” e, para tanto, promovem especialmente a luta de classes e a supressão da propriedade privada. Aclaramentos sobre isso foram acontecendo no decorrer do desenvolvimento da DSI nesses últimos 130 anos, mas já são deduzíveis da própria encíclica leonina. Falando sobre a Rerum novarum, o papa São João XXIII afirmou na encíclica Mater et magistra (MM) que “tanto a concorrência de tipo liberal como a luta de classes no sentido marxista são contrárias à natureza e à concepção cristã da vida” (MM, 22).

É importante compreender que a DSI é um verdadeiro processo, um patrimônio milenar dialógico, requerendo constantes e atualizadas reflexões (cf. CDSI, 9), manifestando, por um lado, continuidade imutável com a fonte da Revelação e da natureza humana, e, por outro, uma capacidade e necessidade contínua de renovação e atualização. Nesse sentido, se pode então entender que “a firmeza nos princípios não faz dela um sistema de ensinamentos rígido e inerte, mas um Magistério capaz de abrir-se às coisas novas (“rerum novarum”) sem se desnaturar nelas” (CDSI, 85).

A encíclica social de Leão XIII legou-nos uma doutrina que será para sempre válida e atual. Comemorar os seus 130 anos e todos os outros aniversários dela que ainda virão é celebrar a vitalidade sempre fecunda do Evangelho de Jesus Cristo que a cada pessoa humana salva integralmente, como fruto da efusão de Sua própria Caridade. Leão XIII conclui sua encíclica afirmando que é essa caridade que resume em si todo o Evangelho, nos colocando sempre em prontidão para sacrificar-nos pelo próximo [e não a sacrificar o próximo]: é ela o antidoto mais seguro contra o orgulho e o egoísmo que assola a vida de tantas pessoas em todos os tempos (cf. RN, 37). Rerum novarum, um tesouro valioso que precisamos sempre redescobrir.

Texto escrito por Elvis Rezende Messias, leigo da Diocese da Campanha, casado, professor e pesquisador. É autor do livro “O evangelho social: manual básico de Doutrina Social da Igreja”, escrito junto com Dom Pedro Cunha Cruz.

  

REFERÊNCIAS

 

BIGO, Pierre. ÁVILA, Fernando Bastos. Fé cristã e compromisso social. 2. ed. São Paulo: Paulinas, 1983.

CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA. Edição típica vaticana. São Paulo: Loyola, 2000.

DOCAT. Como agir? São Paulo: Paulus, 2016.

JOÃO XXIII. Mater et magistra: sobre a recente evolução da questão social à luz da doutrina cristã. 15 mai. 1961. São Paulo: Paulinas, 2010. (Voz do Papa)

LEÃO XIII. Rerum novarum: sobre a condição dos operários. 15 de maio de 1981. 10. ed. São Paulo: Paulinas, 1965. (Voz do Papa)

MESSIAS, Elvis Rezende. CRUZ, Dom Pedro Cunha. O evangelho social: manual básico de Doutrina Social da Igreja. São Paulo: Paulus, 2020.

PONTIFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja. Tradução da CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005.

 

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