Diocese
da Campanha

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REGIMENTO DO CONSELHO DAS NOVAS COMUNIDADES DA DIOCESE DA CAMPANHA

REGIMENTO DO CONSELHO DAS NOVAS COMUNIDADES DA DIOCESE DA CAMPANHA

Design sem nomeCAPÍTULO I – NATUREZA E FINALIDADE

Artigo 1º – O CONSELHO DAS NOVAS COMUNIDADES DA DIOCESE DA
CAMPANHA, denominado adiante CNCDC, é um organismo de apoio à comunhão dos carismas das Novas Comunidades e Associações presentes na referida Diocese, cujo objetivo é de promover reuniões de espiritualidade, partilhas de experiências e para deliberações de interesse comum dos membros.
§ 1º O CNCDC será presidido pelo Assessor Diocesano para as Novas Comunidades da Diocese da Campanha, devidamente nomeado pelo Bispo Diocesano, com provisão para quatro (4 ) anos;

§ 2º- Cabe ao CNCDC promover eventos de comunhão com expressão Diocesana que atendam às necessidades de informação e formação, contribuindo assim com o processo de crescimento espiritual e humano de cada comunidade, levando em consideração o carisma próprio a cada uma.
§3º- O CNCDC é o instrumento de articulação, acompanhamento e assistência espiritual da Igreja Católica Apostólica Romana e do Bispo Diocesano da Campanha em relação às Novas Comunidades existentes no território diocesano, quer tenham nele surgido ou nele se instalado.

Artigo 2º– Em espírito de obediência, humildade, no testemunho de comunhão fraterna, orientados pelo Magistério da Igreja e reconhecendo no Papa, Bispos e Sacerdotes a voz do Senhor, o CNCDC está subordinado ao Ordinário Diocesano, a quem é submetido o discernimento e a aprovação deste regimento, evitando o perigo dos “magistérios paralelos” que tanto mal causam à Igreja.

Artigo 3º – O CNCDC é fundamentado pelo título V do Código de Direito Canônico, nos cânones de 298 a 311, bem como, por outros documentos aprovados pela Santa Sé e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Artigo 4º – O CNCDC, como organismo de comunhão e formação, tem como atribuições:
I – Observar e fazer cumprir as normas da legislação eclesiástica e, em particular, as da legislação específica para a Diocese da Campanha;
II – Promover reuniões e eventos com as finalidades descritas no Artigo 1º deste regimento;
III – Propor e organizar eventos em âmbito Diocesano e outros de sua competência e orientação, por meio dos organismos específicos;
IV – Promover reuniões de formação, chamadas de Escola de Formação para as Novas Comunidades aspirantes, que incluam temas apropriados para formação e discernimento, sendo alguns deles:
a) Doutrina Social da Igreja;
b) Plano Diocesano de Pastoral;
c) Missiologia;
d) Outros temas pertinentes à formação das Novas Comunidades.

VI – Convocar e organizar reuniões de caráter formativo, coordenadas por membros conselheiros pertencentes ao CNCDC desta diocese, a fim de cumprir os objetivos descritos neste regimento.

Artigo 5º – As deliberações do CNCDC serão obtidas nas reuniões bimestrais dos membros, salvo nos casos excetuados por este regimento.

§ único– Cada comunidade, em comunhão com o CNCDC, deve prezar por participar das datas e compromissos em comum, no empenho pela comunhão, fraternidade e formação, de maneira que a não participação e adesão, constituir-se-á em grave falta e poderá ocasionar a não legitimação como Nova Comunidade na Diocese da Campanha.

Artigo 6º – O tempo de mandato no CNCDC é constituído por prazo de quatro anos e com número limitado de 12 participantes, desde que estes cumpram as exigências descritas neste regimento, e poderá ser extinto a qualquer momento, pela forma estabelecida por ele.

Artigo 7º – O CNCDC não tem sede fixa, sendo suas reuniões realizadas nas sedes das comunidades membros na Diocese da Campanha.


CAPÍTULO II – MEMBROS DO CONSELHO

Artigo 8º – O CNCDC é composto pelas seguintes categorias de membros:
I) Membros eleitos ou indicados pelo Assessor Diocesano designado pelo Bispo – Esses membros são oriundos das Novas Comunidades da Diocese da Campanha, integrando-as plenamente e com responsabilidade, participação e promoção das finalidades do CNCDC;
II) Membros Assessores – São assessores eclesiásticos para fins de orientação canônica e pastoral. São consultores, sendo estes, sacerdotes designados por decreto pelo Bispo Diocesano.
§ único: O Assessor Diocesano deve apoiar as comunidades que já completaram dez anos de existência e possuem comprovada estabilidade, auxiliando na redação e apresentação de seus Estatutos ao Bispo da Diocese da Campanha, bem como formalizando o pedido de guarda do Santíssimo Sacramento para as Comunidades de Vida e Aliança que possuem Sede própria.

CAPÍTULO III- DA EXTINÇÃO

Artigo 9º– O Bispo Diocesano, a seu critério, considerando necessário, pode, em qualquer tempo extinguir o CNCDC.

Dado e Passado na Campanha, em Nossa Cúria Diocesana, Sob Nosso Sinal e Selo de Nossa Chancelaria, aos 08 de dezembro de 2023, do Ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Chancelaria

Prot. 1013/2023.


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