COMO DAR ENTRADA A UM PROCESSO DE NULIDADE MATRIMONIAL NA DIOCESE DA CAMPANHA -MG
Pe. Marcio Junior.
Auxiliar no Tribunal Eclesiástico da Campanha
Se você deseja iniciar o processo de nulidade matrimonial, o primeiro passo é procurar sua comunidade paroquial e marcar um horário de atendimento com o Pároco, que o escutará com atenção e discernimento. Após essa conversa, o Pároco, o encaminhará a você para a escrita do Libelo a ser enviada após a revisão do pároco à Câmara de Instrução Processual, junto ao nosso Tribunal Diocesano.
Na Diocese da Campanha, esses órgãos estão à disposição para auxiliar no processo. Vale lembrar que não existe um tempo específico para iniciar o processo de nulidade; pode-se dar início mesmo que o casal tenha filhos ou que a separação tenha ocorrido há muitos anos.
É preciso deixar claro que a Igreja não anula uniões sacramentais validamente contraídas e consumadas, mas pode, após processo do Tribunal Eclesiástico, reconhecer que nunca houve casamento, mesmo nos casos em que todos o tinham como válido.
QUEM CUIDA DO PROCESSO?
Cada Tribunal Eclesiástico tem o seu Presidente, chamado de Vigário Judicial, que representa o Bispo Diocesano. O processo é analisado normalmente por três juízes, e em alguns casos pode incluir um juiz leigo. Existe também a possibilidade de, em casos de necessidade, o processo ser conduzido por um único juiz, assessorado por duas outras pessoas. Duas figuras importantes no processo são o Defensor do Vínculo e o Promotor de Justiça. O Defensor do Vínculo é responsável por defender a validade do casamento, enquanto o Promotor de Justiça raramente intervém em casos de nulidade.
Outros envolvidos incluem o Notário, que redige e assina os documentos, e os Patronos (advogados), que representam as partes interessadas no processo.
ONDE POSSO DAR ENTRADA NO PROCESSO?
Você pode iniciar o processo de nulidade no Tribunal da Diocese onde se casou, onde reside uma das partes, ou onde existam mais provas disponíveis. Não há uma ordem hierárquica para escolher o tribunal; o que tomar conhecimento do caso primeiro é que cuidará do processo.
COMO É O PROCESSO?
- O processo de nulidade começa com um pedido escrito, chamado de libelo, onde a pessoa interessada apresenta todos os detalhes do casamento e do motivo pelo qual acredita que o matrimônio é nulo. Neste libelo, é importante contar a história do casamento, desde o namoro, passando pela convivência, até os motivos que levaram à separação. O libelo também deve conter provas, como documentos, testemunhas e atestados médicos ou psicológicos, se houver.
Após a entrega do libelo, acompanhado da certidão de casamento religioso e da averbação do divórcio, o Presidente do Tribunal decidirá se aceita ou não o pedido. Caso aceito, o processo terá início e passará por três fases: investigação (ou instrutória), discussão e decisão final.
FASES DO PROCESSO
- 1.Investigação (instrutória):
Nessa fase, cada cônjuge é ouvido separadamente e são ouvidas as testemunhas. O juiz pode solicitar a ajuda de peritos para avaliar as provas.
- 2. Discussão:
Após a coleta das informações, o juiz emite o **Decreto de Publicação do Processo**, onde ambas as partes podem conhecer todo o conteúdo e, se necessário, apresentar novas informações ou defesa.
- 3. Decisão (sentença):
Após a análise dos juízes, é emitida a sentença. Se alguma das partes não concordar com a decisão, é possível recorrer ao **Tribunal de Segunda Instância** dentro de 15 dias após a publicação da sentença.
- 4.Custo do processo:
O processo de nulidade envolve custos administrativos, mas ninguém deve deixar de pedir a nulidade por falta de recursos. Caso você tenha dificuldades financeiras, é possível pedir uma redução nos valores ou até parcelar o pagamento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O processo de nulidade matrimonial é um caminho que visa regularizar a vida de casais diante de Deus e da Igreja. Ele é conduzido com muito cuidado, respeitando a verdade e a justiça. Se você tem dúvidas ou sente necessidade de iniciar o processo, não hesite em procurar a equipe do Tribunal eclesiástico para obter as orientações necessárias.
Lembre-se de que esse processo não é apenas uma questão jurídica, mas também espiritual, onde buscamos a verdade sobre a validade de um sacramento tão importante como o matrimônio. A Igreja está aqui para acolher, ouvir e ajudar a caminhar com paz no coração.
Que Deus abençoe e ilumine cada um nesse processo!
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